tag:blogger.com,1999:blog-10636881956710222352024-03-12T16:48:17.784-07:00BL RDC 10.864.900 CRIAÇÃO DO GRUPO DE APOIO EMERGENCIAL - GAE 2008ARBITRAGEM 2008http://www.blogger.com/profile/17853638562804796450noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-1063688195671022235.post-78540765028953575732008-04-30T05:50:00.001-07:002008-12-10T03:52:45.110-08:00PROCESSO n.o. 1353/2008. GRUPO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL -<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjyNL5D-eyoa7aV37N-TaVOSJQr1BFwnbD-9ryL8AOD4GF55CI42yZOy9WF0pQf9cSmCoHXxPwdjwoX3JvpLxyn96ys2ZLKqsVcucEt0JLRYa4sFS4fOWoyc_nVyugA4kCwZivPeDVu34OH/s1600-h/GetAttachment.jpg"><img style="float:right; margin:0 0 10px 10px;cursor:pointer; cursor:hand;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjyNL5D-eyoa7aV37N-TaVOSJQr1BFwnbD-9ryL8AOD4GF55CI42yZOy9WF0pQf9cSmCoHXxPwdjwoX3JvpLxyn96ys2ZLKqsVcucEt0JLRYa4sFS4fOWoyc_nVyugA4kCwZivPeDVu34OH/s400/GetAttachment.jpg" border="0" alt=""id="BLOGGER_PHOTO_ID_5195020489108065474" /></a><br /><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFgpHdRaeV80kNP7Oc6br6dHmJH1sEsufu-lB3D9tbXCh0mW4TL9WkbJrM965jVs1nYpQwXgItvvHZbmu7_ycONnfTVkOQ7y00oKee4Nhc6Sz1H4py92xJvGyRTtU05G9EEwooJt8lkFH8/s1600-h/BRAS%252525C3%25252583O.jpg"><img style="float:right; margin:0 0 10px 10px;cursor:pointer; cursor:hand;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFgpHdRaeV80kNP7Oc6br6dHmJH1sEsufu-lB3D9tbXCh0mW4TL9WkbJrM965jVs1nYpQwXgItvvHZbmu7_ycONnfTVkOQ7y00oKee4Nhc6Sz1H4py92xJvGyRTtU05G9EEwooJt8lkFH8/s400/BRAS%252525C3%25252583O.jpg" border="0" alt=""id="BLOGGER_PHOTO_ID_5195020493403032786" /></a><br /><br />DCE UVA RMF<br />DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA<br />UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ<br />NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA<br />Instituído nos termos da Lei Federal n.o 7.395, de 31 de outubro de 1985.<br />Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior.<br />http://wwwdiretoriodceuvarmf.blogspot.com/<br />GRUPO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL<br />http://wwwgrupogae.blogspot.com/<br />PROCESSO n.o. 1353/2008.<br />Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, foi instaurado esse Procedimento que objetiva implantar o projeto GRUPO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL – GAE.<br /><br />Fortaleza, 29 de abril de 2008.<br /><br /><br /><br />-------------------------------------------------------------------<br />César Augusto Venâncio da Silva<br />Matrícula 41;999/2005 - DCEUVARMF<br />Presidente da 4.a. PR CII DCEUVRMF-20089(TD 47/2008 – PRDC/MPF)ARBITRAGEM 2008http://www.blogger.com/profile/17853638562804796450noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1063688195671022235.post-20934768270593363152008-04-29T18:28:00.001-07:002008-12-10T03:52:45.297-08:00EMENTA: Institui o GAE como projeto de extensão do DCEUVARMF. - Edital n.o. 298 de 29 de abril de 2008.<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcy3NAg29ymFShTZjDoLh6H_c7P5m5qw8BkNzhOUVHMMDwEScULRd8ccvzQNUPtNDpMAFJJJTVm__NkNV-4McfVPUl1LouLYBAiqNaDNh1GDbDUQCeg1il2KE71GOrG5FQ-Iv4dVZQvqn_/s1600-h/BRAS%252525C3%25252583O.jpg"><img style="float:right; margin:0 0 10px 10px;cursor:pointer; cursor:hand;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcy3NAg29ymFShTZjDoLh6H_c7P5m5qw8BkNzhOUVHMMDwEScULRd8ccvzQNUPtNDpMAFJJJTVm__NkNV-4McfVPUl1LouLYBAiqNaDNh1GDbDUQCeg1il2KE71GOrG5FQ-Iv4dVZQvqn_/s400/BRAS%252525C3%25252583O.jpg" border="0" alt=""id="BLOGGER_PHOTO_ID_5194844528592915602" /></a><br /><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhmuta4LL70-lHhseX7w_u3yOAaY89266bw5g4CzqAaRMyxaf7e4sSOdfCkKh92A7M8uPNAOklUI8B4FY4iLafA5HZlnLi4DSz_s-RHwI6uhyphenhyphenXWR2qzeUTNASjL5UnMrN7hlninvN_uH-iR/s1600-h/GetAttachment.jpg"><img style="float:right; margin:0 0 10px 10px;cursor:pointer; cursor:hand;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhmuta4LL70-lHhseX7w_u3yOAaY89266bw5g4CzqAaRMyxaf7e4sSOdfCkKh92A7M8uPNAOklUI8B4FY4iLafA5HZlnLi4DSz_s-RHwI6uhyphenhyphenXWR2qzeUTNASjL5UnMrN7hlninvN_uH-iR/s400/GetAttachment.jpg" border="0" alt=""id="BLOGGER_PHOTO_ID_5194844532887882914" /></a><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br />DCE UVA RMF - DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA<br />UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ<br />NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA<br />Instituído nos termos da Lei Federal n.o 7.395, de 31 de outubro de 1985.<br />Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior.<br />http://wwwdiretoriodceuvarmf.blogspot.com/<br /><br />PROTOCOLO n.o 117.185/2008.<br />Edital n.o. 298 de 29 de abril de 2008. <br /><br />EMENTA: Institui o GAE como projeto de extensão do DCEUVARMF.<br /><br />O DCEUVARMF - DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA(entidade legalmente constituída conforme documentos de fls. 259/279 do Processo n.o. 23/2005 - Volume III - ANEXO XI - 11 – acostados no PA/PRDC/MPF n.o. 0.15.000.001517.2005.14) representada neste ato pelo seu Presidente CÉSAR AUGUSTO VENÂNCIO DA SILVA (de acordo e conforme o que consta na ata de posse encaminhada aos autos através do TERMO DE REQUERIMENTO/DECLARAÇÃO n.o. 047/2008 - http://wwwatadepossedce.blogspot.com/ - e às fls. 20/22 do Processo n.o. 23/2005 - Volume III - ANEXO XI - 11 -; e fls. 29/94 do Processo n.o. 255/2005 - ANEXO III - acostados no PA/ PRDC /MPF n.o. 0.15.000.001517.2005.14) in fine, devidamente fundamentado no ordenamento jurídico da REPÚBLICA, vem à público;<br /><br />FAZ SABER AOS INTERESSADOS que estar instituído em parceria um projeto denominado GAE.<br /><br />Art. 1º – Fica instituído o GRUPO DE APOIO EMERGENCIAL, que será uma associação de âmbito nacional, de direito privado e sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, beneficente e filantrópico, que congrega todos quantos pratiquem ou queiram praticar atividades ligadas ao Voluntariado e ao Escotismo no Brasil, e desejem se filiar como sócio.<br /><br />§ 1º - O objetivo geral do GAE - GRUPO DE APOIO EMERGENCIAL, é incentivar a instrução e a educação de valores éticos, morais e escoteira nas escolas privadas e públicas estaduais através do Projeto "Universidade Viva na Inclusão Social, originário do DCEUVARMF e agregada a prática do Escotismo Escola".<br /><br />§ 1º - Não se aplica ao GRUPO DE APOIO EMERGENCIAL, ás regras jurídicas consignadas nos diplomas legais: Decreto Federal nº 5.497 de 23 de julho de 1928 e o Decreto-Lei Federal nº 8.828 de 24 de janeiro de 1946, em face do que dispõe a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5º, inciso XX, que ninguém é obrigado a se associar ou permanecer associado.<br /><br />§ 2º - A sigla GAE representa o movimento GRUPO DE APOIO EMERGENCIAL, desde sua fundação.<br /><br />§ 3º – O GAE prestará à comunidade serviços gratuitos, eventuais ou permanentes e sem qualquer discriminação.<br /><br />Art. 2º – Os objetivos e o ordenamento do GAE será disciplinado nos seus atos constitutivos.<br /><br />Art. 3º A Presidência do DCEUVARMF formará uma COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DOS ATOS LEGAIS DO GAE.<br /><br />O presente Edital é para ciência e adaptação, não se impõe como regra até que ato Resolutivo defina critérios técnicos mais apurados.<br /><br /><br />-------------------------------------------------------------------<br />César Augusto Venâncio da Silva<br />Matrícula 41;999/2005 - DCEUVARMF<br />Presidente da 4.a. PR CII DCEUVRMF-20089(TD 47/2008 – PRDC/MPF).ARBITRAGEM 2008http://www.blogger.com/profile/17853638562804796450noreply@blogger.com0